Abrelino 
Alemão 
Tio 
Giovane 
Joanir 
João 
Chiquinho 
Esporinha 
Prof.ª 
PC 
Piteco 
Chinês 
Mulito Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 09/05/2022
PROCESSO Nº 214/2022
PROPOSIÇÃO: Informação nº 021/2022
AUTOR: Ver. João Carlos Silva Caldeira Filho
ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, informe a esta Casa Legislativa, tendo como base a Lei Municipal Nº 1.418 de 31 dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal, responda aos seguintes questionamentos:) Quais os valores arrecadados, mensalmente, com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, desde janeiro de 2021 até a presente data?; b) Quais foram os destinos, mensalmente, dos valores arrecadados através da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, desde janeiro de 2021 até a presente data?; c) Se existe sobras entre os valores arrecadados e gastos, qual o valor do superávit mensal, desde janeiro de 2021 até a presente data? E qual o valor do superávit até a presente data?;d) Se há superávit, existe algum projeto de melhorias para a iluminação pública na área urbana e rural? Ou outro projeto para a aplicação deste recurso?.”
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