Abrelino 
Alemão 
Tio 
Giovane 
Joanir 
João 
Chiquinho 
Esporinha 
Prof.ª 
PC 
Piteco 
Chinês 
Mulito Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 24/05/2022
PROCESSO Nº 258/2022
PROPOSIÇÃO: Informação nº 028/2022
AUTOR: Ver. João Carlos Silva Caldeira Filho
ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, informe a esta Casa Legislativa: A) Qual o valor atualizado que o Governo Federal repassou ao Município através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) nos anos de 2021 e 2022?;B) Qual o procedimento licitatório utilizado para aquisição da merenda escolar?;
C) O Município está adquirindo alimentos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, conforme Lei 11.947 de Junho de 2009?;D) Quantos produtores rurais já foram beneficiados com aquisição da merenda através da agricultura familiar?;E) Quantos produtores estão cadastrados atualmente, bem como, quantos produtores estão aguardando o deferimento de pedidos para fornecer produtos para a alimentação escolar?;F) Existe algum programa de incentivo que favoreça o comerciante local a fornecer alimentos e/ou insumos para a merenda escolar da Rede Municipal de Ensino?”
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