Informação - Informação

Plenária: Sessão

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 08/08/2022

PROCESSO Nº 415/2022

PROPOSIÇÃO: Informação nº 047/2022

AUTOR: Ver. João Carlos Silva Caldeira Filho

ASSUNTO: “Reiterar os seguintes Pedidos de Informação: 1. Processo nº 71/2021 Pedido de Informação n°05/2021 “Que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Obras encaminhem a Presidência desta casa, todas às segundas-feiras do mês, o cronograma do itinerário das máquinas, caminhões que realizarão serviços no Município.” 2. Processo nº 195/2021 Pedido de Informação nº014/2021 “a)Relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação municipal vigente que se encontram ativos; b) Relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação municipal vigente que se encontram inativos, assim como a justificativa quanto a sua inatividade; c) Especificação dos membros titulares e respectivos cargos, assim como a especificação dos suplentes de cada conselho municipal; d) Especificação da data, horário e local das reuniões dos conselhos, inclusive para reuniões on-line; e)Dados de contato (telefone e e-mail) do Presidente e Secretário de cada Conselho Municipal e f) Relação dos Conselhos Municipais com fundo próprio.” 3. Processo nº 387/2021 Pedido de Informação 032/2021 “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informe a esta casa legislativa quanto ao plano de prevenção e proteção contra incêndios - PPCI - em edificações ocupadas por órgãos municipais: Quais edificações ocupadas por órgãos municipais não dispõem de PPCI vigente?” 4. Processo nº 420/2021 Pedido de Informação nº 036/2021 “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informe a esta casa legislativa, baseado na Lei de Estrutura de Governo: a)Quem são os servidores que ocupam as vagas de Cargos em Comissão? E quais secretarias estão lotados? b)Quem são os servidores que ocupam as vagas de função gratificada (FG )? E quais secretarias estão lotados? E baseado nas licitações para contratação de Prestadores de Serviço: Qual a modalidade das licitações? O quantitativo de funcionários de cada contrato, bem como, quem são os profissionais que ocupam os cargos?” 5. Processo nº 421/2021 Pedido de Informação nº 037/2021“Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informe a esta casa legislativa quanto às tratativas do Projeto CURA: Do montante do débito, quanto já foi quitado pelo Executivo Municipal, bem como, quanto é pago por mês e ainda, qual a programação de quitação desse débito?” 6. Processo nº573/2021 Pedido de Informação nº 057/2021 “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta casa legislativa a lista de medicamentos e insumos que obrigatoriamente deveriam ser disponibilizados na Farmácia Básica Municipal.” 7. Processo 709/2021 Pedido de Informação nº 072/2021 “Que o Executivo Municipal, informe a esta Casa Legislativa se já foi elaborado um projeto arquitetônico para a construção da Unidade de Saúde São Francisco e qual a previsão de início das obras?” 8. Processo nº 120/2022 Pedido de Informação nº 016/2022 “Que o Executivo Municipal, informe a esta Casa Legislativa, quais os critérios o munícipe precisar adequar-se para ter direito a isenção, ou remissão, do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU?” 9. Processo nº 121/2022 Pedido de Informação nº 017/2022 “Que o Executivo Municipal, informe a esta Casa Legislativa, conforme a Lei Municipal Nº 3.329 de 16 de novembro de 2021: a)De que maneira é efetuado o pagamento do aluguel social? b)O pagamento é efetuado pelo Município diretamente ao proprietário do imóvel, ou o valor é repassado para o beneficiário, que por sua vez fica encarregado de repassar ao locatário? C) Enviar relação de todos os beneficiários que recebem o aluguel social, assim como dos locatários que alugam seus imóveis através deste programa.” 10. Processo nº 214/2022 Pedido de Informação nº021/2022 “Que o Executivo Municipal, informe a esta Casa Legislativa, tendo como base a Lei Municipal Nº 1.418 de 31 dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal, responda aos seguintes questionamentos: a) Quais os valores arrecadados, mensalmente, com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, desde janeiro de 2021 até a presente data? b) Quais foram os destinos, mensalmente, dos valores arrecadados através da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, desde janeiro de 2021 até a presente data? c) Se existe sobras entre os valores arrecadados e gastos, qual o valor do superávit mensal, desde janeiro de 2021 até a presente data? E qual o valor do superávit até a presente data? d)Se há superávit, existe algum projeto de melhorias para a iluminação pública na área urbana e rural? Ou outro projeto para a aplicação deste recurso?