Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 06/06/2023
PROCESSO Nº 305/2023
PROPOSIÇÃO: Informação nº 026/2023
AUTORES: Ver. José Francisco Silva da Silva
ASSUNTO: "Que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa, nos termos da Lei 12.527/2011 de acesso a informação, no prazo de 20 dias corridos, combinado com art. 216/XXXIII da CF. I- Qual o valor de recurso público repassado a HVN/Charqueadas no período de Janeiro/Maio - 2023; II- Relatório discriminado das despesas, acompanhado da Nf do serviço prestado; III- Número de atendimento nas diversas modalidades, que contenha: - Tipo de procedimento, atendimento, baixas, transporte, curativos etc. - Data do procedimento; - Nome do paciente.”