Plenária: Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 27/06/2023
PROCESSO Nº 374/2023
PROPOSIÇÃO: Informação nº 036/2023
AUTORES: Vereadores. Abrelino Freitas de Barros, João Carlos Silva Caldeira Filho, Paula Ynajá Vieira Nunes e Rafael Divino Silva Oliveira
ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura ou órgão responsável, nos informe o andamento do processo referente aos recursos da Lei Complementar n° 195/22 (Lei Paulo Gustavo).”
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