Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 14/08/2023
PROCESSO Nº 461/2023
PROPOSIÇÃO: Pedido de Providência nº 179/2023
AUTORES: Ver Abrelino Freitas de Barros e Paula Ynajá Vieira Nunes
ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal através do órgão competente, promova de forma efetiva, ações que possibilitem:
a)A acessibilidade das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, em todos os espaços e/ou prédios públicos;
b)Efetive a regularização e padronização das calçadas;
c)Promova a poda das árvores que estão dispostas nas calçadas públicas, de forma que não obstrua ou dificulte o trânsito de todas as pessoas com deficiência;
d)Analise e faça a manutenção de rampas para cadeirantes.”
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