Plenária: Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 04/09/2023
PROCESSO Nº 496/2023
PROPOSIÇÃO: Informação nº 049/2023
AUTOR: Ver. Wagner Boanova Vargas
ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal informe se já existe processo de Regulamentação da Lei Federal nº 14.434/2022 no município de Charqueadas. E se já esteja que seja providenciado o pagamento do piso nacional á categoria."
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