Voto dos Vereadores

13 A favor
0 Contras
0 Abstenção

Foto de Abrelino Freitas de Barros Abrelino A favor

Foto de Adriano Alves Alemão A favor

Foto de Douglas Tramontini Debom Tio A favor

Foto de Giovane Rogério da Silva Giovane A favor

Foto de Joanir dos Santos Silva Joanir A favor

Foto de João Carlos Silva Caldeira Filho João A favor

Foto de José Francisco Silva da Silva Chiquinho A favor

Foto de Jozi Francisco de Marins Esporinha A favor

Foto de Paula Ynajá Vieira Nunes Prof.ª A favor

Foto de Paulo Sérgio Vieira Cabral PC A favor

Foto de Rafael Divino Silva Oliveira Piteco A favor

Foto de Rogério da Fonseca Sippel Chinês A favor

Foto de Wagner Boanova Vargas Mulito A favor

Plenária: Sessão Ordinária

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 18/09/2023

PROCESSO Nº 526/2023

PROPOSIÇÃO: Informação nº 052/2023

AUTOR: Ver.ª Paula Ynajá Vieira Nunes

ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda, informe:

  1. Relatório de recebimento dos Recursos do Fundeb nos dois primeiros trimestres de 2023 e o saldo desde mesmo recurso ao final de 2022;
  2. Relatório detalhado acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo nos dois primeiros trimestres de 2023;
  3. Cópia de documentos referentes aos dois primeiros trimestres de 2023, sobre:
  4. a) licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e de serviços custeados com recursos do Fundo;
  5. b) folhas de pagamento dos profissionais da educação, as quais deverão discriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam vinculados;
  6. c) convênios com as instituições a que se refere o art. 7º desta Lei;
  7. d) Contrapartida/ investimento do município na folha para o pagamento da folha do magistério municipal.”

Autoria

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