Plenária: Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 23/04/2024
PROCESSO Nº 208/2024
PROPOSIÇÃO: Pedido de Informação nº 022/2024
AUTOR: José Francisco Silva da Silva
ASSUNTO: "Que a municipalidade através da secretaria da saúde, informe no prazo previsto na Lei Orgânica e Constituição Federal quais as especialidades disponibilizadas pelo município na área da saúde local, qual o critério para ter acesso, bem como, nos seja enviado relatório dos atendimentos nos últimos três meses de forma discriminada, nome do paciente, data do atendimento e endereço do mesmo, que deverá constar no prontuário médico do paciente."