Plenária: Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 23/04/2024
PROCESSO Nº 209/2024 PROPOSIÇÃO: Pedido de Informação nº 021/2024 AUTORA: Verª. Paula Ynaja Vieira Nunes ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, através do órgão competente, informe sobre a execução da Agenda Cultural, nos termos da Lei Municipal nº 1896/2006 e o cumprimento da Lei Municipal nº 1916/2006 que rege o Fundo Municipal de Incentivo à Produção Artística e Cultural de Charqueadas”.