Plenária: Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 18/09/2023
PROCESSO Nº 529/2023
PROPOSIÇÃO: Informação nº 053/2023
AUTORES: Vereadores Abrelino Freitas de Barros e Paula Ynajá Vieira Nunes
ASSUNTO: “PEDIDO DE INFORMAÇÕES, referente ao Pedido de Providência nº114/23 datado de 10/03/2023, que continha a seguinte redação: Que o Executivo Municipal, titular das negociações compensatórias diante a instalação do novo Presídio Estadual, remeta com urgência, ofício ao Secretário do Sistema Penal e Socioeducativo solicitando a reinstalação do Grupo de Trabalho que visa a Regularização Fundiária do Bairro Colônia Penal que está na área do Estado, o que significará e se configurará num importante encaminhamento para garantir dignidade residencial às famílias que lá residem.”
Autoria
Arquivo da Matéria