Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 15/03/2022
PROCESSO Nº 089/2022 PROPOSIÇÃO: Pedido de Providência nº 045/2022 AUTOR: Ver. João Carlos Silva Caldeira Filho ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente coloque em prática a Lei Nº 13.722 (Lei Lucas) que estabelece a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários da rede de ensino, bem como, demais capacitações ou treinamentos pertinentes ao desenvolvimento de cada função no estabelecimento de ensino.”
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