Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 18/04/2022
PROCESSO Nº 173/2022
PROPOSIÇÃO: Pedido de Providência nº 080/2022
AUTOR: Ver. João Carlos Silva Caldeira Filho
ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente divulgue e ponha em prática no nosso município a Campanha Destinação que visa divulgar aos contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica a possibilidade de destinar parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social controlados pelos Conselhos Municipais. Essa campanha é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.”
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