Plenária: Sessão
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 24/10/2022
PROCESSO Nº 586/2022
PROPOSIÇÃO: Pedido de Providência nº 251/2022
AUTOR: Ver. João Carlos Silva Caldeira Filho
ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal faça adesão ao programa Saúde na Hora do Governo Federal, lançado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS) através da Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020, que tem o objetivo de subsidiar o custeio aos municípios do horário estendido de funcionamento das unidades de saúde da família em todo o território brasileiro.”
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