Piteco 
Mulito 
Abrelino 
Alemão 
Tio 
Giovane 
Joanir 
João 
Chiquinho 
Esporinha 
Prof.ª 
PC 
Chinês Plenária: Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 26/07/2024
PROCESSO Nº 397/2024
PROPOSIÇÃO: Pedido de Providência nº 170/2024
AUTORES: Vereadores João Carlos Silva Caldeira Filho e Paula Ynajá Vieira Nunes
ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, através do órgão competente, proceda à alteração no Decreto Nº 3955 que “Regulamenta a Lei Municipal Nº 3169, de 27 de setembro de 2019, que institui a carteira de identificação do fibromiálgico no Município de Charqueadas.”, em seu 4º Art., Inciso III substituindo os termos emitido exclusivamente” por “emitido preferencialmente.”
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