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Praça do Sarrafo

Altera a Lei Municipal nº 043 de 14 de dezembro de 1983

Dá o nome á Rua A, de Rua Lisiane da Silva Lopes.

Dá o nome á Travessa 04, de Rua Plinio Pereira de Souza

Suspende prazos de validade do concurso público

Dá nome à Rua 515, de Rua Nelson Meneghini

Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Serviços - ISS

Resolução de Mesa

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DA CÂMARA

Reposição salarial aos subsídios dos agentes políticos

Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal

Altera os artigos 1º, 4º e 8º, anexo I e o II, da Lei 2948

Regimento Interno

Lei Orgânica Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 2.975, DE 24/11/2017

Estrutura Administrativa da Câmara Municipal