Projeto de Lei - Projeto de Lei

Plenária: Sessão

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Urgência

Data de criação: 11/02/2021

O Presente Projeto visa atender a demanda nos serviços na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos serviços da Secretaria, no Lar Municipal da Criança e Adolescente, no CRAS, no CREAS, além de dar continuidade ao Programa Criança Feliz do Ministério do Desenvolvimento Social que visa o acompanhamento das crianças em situação de vulnerabilidade social, promovendo o desenvolvimento integral na primeira infância, bem como suprir a necessidade de atendimento às crianças e adolescentes acolhidas por ordem judicial no Lar Municipal da Criança e do Adolescente, proporcionando acompanhamento adequado aos acolhidos.

O município tem em virtude da pandemia do COVID-19 intensificado os atendimentos e os programas sociais no intuito de poder adequar e atender o aumento de usuários em virtude da situação de calamidade que se instaurou em todo o país, em especial na nossa cidade conforme decretado através do Decreto Municipal nº 3.758 de 27 de abril de 2020.