Abrelino 
Alemão 
Tio 
Giovane 
Joanir 
João 
Chiquinho 
Esporinha 
Prof.ª 
PC 
Piteco 
Chinês 
Mulito Plenária: Sessão Ordinária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 13/12/2023
PROCESSO Nº 744/2023
PROPOSIÇÃO: Informação nº 078/2023
AUTOR: Ver João Carlos Silva Caldeira Filho
ASSUNTO: “Reiterar os seguintes pedidos de informações:1) PROCESSO Nº 046/2023 ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informe esta Casa Legislativa: 1 - A Administração Municipal já está adequada para a nova lei de licitações e contratos, lei 14.133/21, já vigente e que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. 2 - Estão utilizando o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei 14.133/21.” 2) PROCESSO Nº 88/2023 - ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, baseado no atendimento feito no CMAEEC (Centro Municipal Educação Especializado Colmeia), informe: 1 - Como é feito o fluxo/rito para o atendimento do usuário neste equipamento? 2 - Quais as capacitações os técnicos, que realizam atendimento neste equipamento, devem possuir? 3 - Como é a estrutura técnica/física para o desenvolvimento do trabalho? 4 - Quantos profissionais atuam neste equipamento? 5 - Existe fila de espera para atendimento?” 3) PROCESSO Nº 204/2023 - ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informe a esta Casa Legislativa quanto às tratativas do Projeto CURA: Do montante do débito, quanto já foi quitado pelo Executivo Municipal, bem como, quanto é pago por mês e ainda, qual a programação de quitação desse débito?.”4) PROCESSO Nº 438/2023 -ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal informe em qual plataforma digital na internet, o Executivo Municipal disponibiliza a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas discriminadas por especialidade, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, segundo a Lei Municipal nº 3.389, de 15/08/2022.”
5) PROCESSO Nº 547/2023 - ASSUNTO: “Quais dos programas de incentivo federais e estaduais indicados pelo nosso mandato, desde 2021, o Executivo Municipal aderiu?.”6) PROCESSO Nº 653/2023 - ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, informe esta Casa em que situação se encontra a unidade móvel de atendimento médico/odontológico.”7) PROCESSO Nº 659/2023 - ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal informe esta Casa se a Lei 22.205/10 está sendo cumprida em sua totalidade, juntamente com um relatório dos eventos realizados em 2023 e seus gastos.”
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