Informação - Informação

Plenária: Sessão Ordinária

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 12/04/2024

ASSUNTO: “Que o Executivo Municipal, através do órgão competente, informe sobre as iniciativas em curso para o cumprimento das seguintes Leis Municipais: Lei Municipal nº 3289/2021 - Fica instituído no município de Charqueadas, o mês de abril como o Mês de Combate ao Maus Tratos aos Animais; Lei Municipal nº 3470/2023 - Institui no município de Charqueadas o Mês da Visibilidade e Consciência Indígena; e Lei Municipal nº 3404/2022 - Que Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos estudantes da Educação Infantil que aguardam por vagas nas EMEIs.”